Notícias
15/04/2013
Depoimento – Global Distribuidora de Combustíveis Ltda
Ricardo Menezes, Diretor da Global Combustíveis e 2º Vice Presidente do Brasilcom
“A implantação da rotina “Manifestação do Destinatário de NFe” veio em boa hora e dentro dos prazos para início dos registros. A equipe da Attest Informática não apenas disponibilizou e realizou a atualização do sistema com a efetivação das novas rotinas, mas também promoveu todo o suporte aos nossos funcionários para compreensão e uso da nova ferramenta, através de email e contatos telefônicos.
Nosso entendimento é que esta rotina vem coibir um pouco mais a possibilidade de desvios no segmento de combustíveis. É um segmento de elevada complexidade tributária, com diferentes regras de apuração dos tributos. Uns estados utilizam o MVA para cálculo da pauta de ICMS, outros utilizam o PMPF; o recolhimento do ICMS e do PIS/COFINS se dá por substituição tributária na origem em alguns produtos (gasolina e diesel), diferido em outros (etanol anidro e biodiesel) e substituição tributária na distribuição, no caso do etanol hidratado. Com a Manifestação do Destinatário da NFe assegura-se que o recebedor é de fato aquele para qual o produto foi faturado, inibindo ocorrências irregulares. São medidas que aos poucos vão enquadrando e moralizando a comercialização de combustíveis, coibindo informações erradas, operações inidôneas e com isso trazendo um ambiente concorrencial mais saudável, que beneficia não apenas os agentes sérios que operam no segmento, mas toda a sociedade.”
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